Cursos para bombeiros civis terão que ser credenciados

Centros de formação serão avaliados para oferecer treinamento adequado a profissionais.

 
Nova regra publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (24) determina que centros de formação de bombeiros civis sejam habilitados pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar de São Paulo. A Lei 15.180/13, assinada ontem pelo governador Geraldo Alckmin, exige a autorização para que empresas especializadas ofereçam o curso.

O objetivo da lei é fazer com que os bombeiros militares possam assegurar a qualidade das práticas e técnicas ensinadas aos profissionais da iniciativa privada, que atuam em locais como hospitais, shoppings, prédios públicos e outros lugares com grande concentração de pessoas, segundo diretrizes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Até então, não era obrigatório o reconhecimento pelo Corpo de Bombeiros e os sindicatos da categoria credenciavam os estabelecimentos que oferecem o curso. Agora, caberá ao Corpo de Bombeiros avaliar itens como currículo, estruturas físicas e condições de segurança dos locais de formação.

Os bombeiros civis são treinados para prevenir incêndios e comandar os procedimentos iniciais nos momentos de emergência, como isolamento da área e atendimentos às vítimas. Também são responsáveis por avaliações de riscos e inspeções periódicas dos equipamentos de combate a incêndio.

A lei publicada hoje também exige que instrutores e avaliadores do curso sejam credenciados pelo Corpo de Bombeiros.

As condições para obter a habilitação e o período de validade, assim como os casos de cassação, ainda serão definidas pela corporação.

Assessoria de Imprensa e Comunicação da Secretaria da Segurança Pública.