Projetos de interesse institucional em trâmite na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP
Situação de dois Projetos de interesse institucional em trâmite na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP).
PLC Nº 13/2010 - ALE
O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 13, de 2010, que trata da valorização e incorporação do Adicional de Local de Exercício (ALE) aos vencimentos e proventos, após ter recebido pareceres favoráveis nas Comissões Permanentes, continua em fase de discussão, em regime de urgência.
Dentre as emendas apresentadas ao projeto original, destacam-se:
- a de nº 33, que beneficia os inativos (veteranos), bem como os reformados por invalidez com o recebimento do valor integral do ALE numa única etapa;
- a de nº 34, que diminui as etapas para incorporação do ALE de cinco para três anos consecutivos, além de permitir a incidência de vantagens de qualquer natureza sobre ele.
A despeito de tais emendas serem importantes e favoráveis aos valorosos integrantes da PMESP, mormente os veteranos, atuais e futuros, elas serão discutidas e votadas como as demais foram, podendo ser aprovadas ou não.
Independentemente do resultado acerca da apreciação de tais emendas, o PLC do ALE já é uma conquista real para todos os policiais militares.
Destarte, qualquer ação que venha a dificultar ou atrasar o trâmite em regime de urgência do Projeto poderá, inevitavelmente, gerar prejuízo para cerca de 40.000 policiais militares do Interior, 39.000 pensionistas e 43.000 veteranos.
PEC nº 1/2010 – Denominação Força Pública
A Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC) nº 1, de 2010, que trata da alteração do nome da Polícia Militar para Força Pública, atualmente está em exame pelas Comissões da ALESP, em regime de tramitação ordinária e deve ser apreciado e votado após a votação do PLC do ALE.
Qualquer afirmativa vinculando a PEC nº 1/2010 (em trâmite no Assembléia Legislativa do Estado) com a PEC nº 300/2008 (em trâmite na Câmara Federal), é no mínimo equivocada, pois além de cuidarem de matérias distintas, tramitam em Casas Legislativas diferentes, não havendo qualquer relação entre as mesmas.
A alteração do nome da Polícia Militar para Força Pública é antigo anseio de Comandos anteriores, do atual e da própria Instituição. Essa mudança, que é continuação de um processo forte de gestão e modernização, tem como objetivo principal a aproximação com o cidadão, além o resgate histórico.
Assim, a votação da PEC da Força Pública e sua eventual aprovação, em nada interferirá no destino da PEC 300, que o Comando apoia e, caso seja votada e aprovada, beneficiará todos os militares estaduais do país, indistintamente.
Canal Oficial de Comunicação
Conte sempre com o Comando!
Coronel PM Alvaro Camilo
Comandante Geral da Polícia Militar de São Paulo
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Sr Comandante, fiquei feliz com esta "conquista", o ALE, porém ao que parecia receberiamos a diferença, de acordo com a "propaganda" do Senhor, no pagamento de abril e, cadê? Minha família e eu estávamos contando com a integra confiança no que ouvimos e agora estamos sem rumo. Cuidado com as nossas vidas, é só isso que pedimos pois, temos a convicção de que sobreviver é uma "conquista" diária.
ResponderExcluir-EM TEMPO;
ResponderExcluir-CASO A DESCULPA É NÃO TER VERBA PARA APROVAR A EMENDA DE Nº33 AO P.L.C, 13/2010.
-RECORRER AO PRONASCI(GOVERNO FEDERAL)
-PRA QUE SERVE ESSE TAL DE PRONASCI?
-PARA PATROCINAR A PRÓXIMA COPA DO MUNDO E AS OLÍMPIADAS?
-ISSO É UMA VERGONHA...
-UM ABRAÇO A TODOS, SEM DISTINÇÃO.
A POLÍCIA MILITAR ATENDE ANUALMENTE CERCA DE 39 MILHÕES DE OCORRÊNCIAS(INTERVENÇÕES), TEM O POLICIAL FARDADO REPRESENTADO O ESTADO E ESSE ESTADO TEM O DEVER DE REPRESENTÁ-LO BEM, DO CONTRÁRIO QUE ESTADO É ESTE?
ResponderExcluirDe fato o ALE está na Assembléia, mas que novela,aliás era de se esperar, já que para a segurança pública nada é o que temos até agora de real.
ResponderExcluirUma boa tarde.
Sônia Borges
VAMOS HOJE, TODOS OS INATIVOS REFORMADOS POR INVALIDEZ,PRINCIPALMENTE OS ACOMETIDOS DE DOENÇA GRAVE, H.I.V. POSITIVO, AIDS, ETC…COMPARECER NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO.PARA PRESSIONARMOS OS POLITICOS…A VOTAREM A EMENDA 33 AO P.L.C. 13/2010.
ResponderExcluirNão vou nem comentar o PLC nº 13/2010 e sim que finalmente temos um cmdo geral que esta empenhado em melhorar a situação dos policiais militares, não apenas salário, mas, condições de trabalho, de estudo, qualidade de mão de obra, etc...
ResponderExcluirParabéns Cmte, é o legado que o Sr. deixara...
Sgt PM Carlos
josecsantos@policiamilitar.sp.gov.br