Homicídios dos agentes da Segurança Pública no Brasil. O doloroso hábito: morreu mais um policial.

Por Temístocles Telmo Ferreira Araújo .

O hábito de algo nos faz crer que esse algo é normal. Ao completar no último dia 30 de janeiro 30 anos dedicados à Polícia Militar do Estado de São Paulo, lembro-me do juramento que fiz e que todo policial militar faz em suas formaturas, e em todos os dias de sua vida profissional e pessoal, já que com o tempo, percebemos que somos um só. “Incorporando-me à Polícia Militar do Estado de São Paulo, prometo cumprir rigorosamente as ordens das autoridades a que estiver subordinado, respeitar os superiores hierárquicos, e tratar com atenção os irmãos de armas, e com bondade os subordinados; dedicar-me integralmente ao serviço da pátria, cuja honra, integridade, e instituições, defenderei, com o sacrifício da própria vida.” (PMESP)

Acreditem não há diferença na morte de um policial de serviço ou de folga. Policial morre porque é policial, a forja com que um policial é feito induz a ser agente de segurança 24 horas do dia, é o anônimo das ruas. Não é super-herói, é um ser humano que entre muitos outros resolveu ser diferente. 

Não saberemos se o Soldado PM Dalci Cipriano de Oliveira Junior vítima na data de ontem, 24/01, de latrocínio tenha pensado no juramento. Não saberemos, mas o que importa? A notícia na página oficial da PMESP já demonstra que o Cipriano morreu por ser policial e repudia o hábito: Mais um Policial Militar é assassinado! (PMESP, 2016)

O periódico Diário de São Paulo (Diário de São Paulo, 2016), trouxe entre a notícia, os dados estatísticos dos primeiros 24 (vinte e quatro) dias de 2016: “Três policiais militares foram assassinados em quatro dias”. Estima-se que só em 2016, nesses incompletos 25 dias, já beiram os 30 agentes de segurança, a maioria policiais militares seguidos pelos policiais civis.

Como morte de policial é hábito, com raras exceções (Fórum Brasileiro de Segurança Pública – FBSP), os institutos oficiais não se importam muito em contabilizar esses números, por isso é difícil se saber ao certo quantos agentes de segurança são literalmente assassinados, em 2012 foi estimado que a cada 32 (trinta e duas) horas morreu um policial (FOLHA POLÍTICA INDEPENDENTE. ORG, 2014).

Na literalidade da matemática perversa, tem-se quase 1 policial morto por dia no Brasil. Vale frisar que os dados, como todos da área de Segurança Pública no Brasil, podem estar subnotificados o que sugere que a tragédia pode ser ainda maior. (SILVEIRA, 2015 p. 24)

O (FBSP, 2015) em seu anuário 2015, contabilizou em 2014, 398 Policiais Militares mortos em confronto ou por lesão não natural fora de serviço, em escala menor, simplesmente por ter um efetivo menor, seguem 46 policiais civis mortos em 2014 (de serviço e de folga), portanto, entre os maiores contingentes policiais existentes no Brasil (artigo 144 da CF/88), 454 policiais militares e civis foram mortos em 2014. Ou seja, uma verdadeira tragédia, por certo ser policial por aqui, haja vista que há uma cultura no Brasil de investigar as mortes provocadas pela polícia, mas são poucos conhecidos os casos de “vitimização sofrida pelo policial”. “Eles estão aí para nos proteger, mas também precisam de segurança”. (BUENO, 2015)

Nada a comemorar por certo, já que em 2015, só na Polícia Militar do Estado de São Paulo, esse número chegou a 64 policiais militares mortos. O número de vítimas é ainda maior quando analisados apenas os policiais militares: 77,5%. O percentual de todos os profissionais de segurança ouvidos que perderam um colega durante o expediente de trabalho é 61,9%. (BUENO, 2015)

Embora não estejam de fato no art. 144 da CF/88, os guardas municipais e agentes penitenciários também já fazem parte da triste rotina e do perverso hábito, cita-se como triste exemplo: a morte do agente penitenciário Ferreira, assassinado com 4 tiros, em Santa Isabel - PA, 16/01/2016 (Amazônia, 2016) e o guarda civil metropolitano de São Bernardo do Campo – SP, Amadeu, baleado na favela do Heliópolis na mesma data. (Diário do Grande ABC, 18)

Sobre críticas, como é comum no Brasil, em julho de 2015 foi sancionada a LEI Nº 13.142, DE 6 DE JULHO DE 2015. Legislação que alterou o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/90), aumentando em resumo a pena para aqueles que praticarem crimes de homicídio e lesão corporal contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal.

As críticas a novel legislação são várias, todas no sentido de que ninguém no Brasil deve ter um tratamento diferenciado em relação ao outro. Isonomia em seu puro cerne. A crítica que nós faríamos e fazemos, não está na diferença entre as pessoas, mas sim pelo fato do voraz legislador encontrar na criação de uma lei, sobretudo uma lei penal, remédio e solução para todas as mazelas sociais, esquecendo-se de políticas públicas adequadas, pois política pública no campo da segurança sempre surge na emergência, mas há necessidade de se desenvolver políticas públicas concretas, contemplando, prevenção e enfrentamento do crime, não se pode manter o atual sistema de Segurança Pública existente no Brasil, sob o ponto de vista apenas de lei e ordem, com o discurso de endurecimento da lei de um lado ou da prestação de suporte social e educacional ao criminoso do outro. (ARAÚJO, 2015).

O cenário atual sem dúvidas não nos parece consolador, restando-nos a esperança de melhoras, como que um milagre, já que as mazelas políticas estampam as notícias todos os dias, por dependermos numa democracia da política, parece que “dias piores ainda virão!”.

A sociedade é descrente com o Estado e de tudo que o ente possa oferecer Educação, Saúde e Segurança. Policial é tido como inimigo da sociedade, essa só clama pelo mesmo quando precisa. Mas se não for atendida de pronto e bem, logo a classe é toda desacreditada.

Aos quatros cantos se discutem a violência policial, todos tem uma solução para tal, como se policial fosse fabricado com o que há de melhor. Ao contrário, policial é forjado com o que há na sociedade. 

Por certo é difícil a carreira, ninguém um dia disse que seria fácil. Mas precisamos resgatar o sentimento de pertencimento da sociedade, para que a sociedade se importe com o seu Estado, e que lembre, que em lugar nenhum do mundo se há sociedade organizada sem polícia, é importante lembrar Thomas Hobbes: “Os pactos sem a espada são apenas palavras e não têm força para defender ninguém.” “A polícia é a espada que defende a sociedade civilizada. É a instituição garantidora mais essencial da República, pois a experiência mostra que, sem ela nas ruas, a Constituição Federal é imediatamente revogada pela Lei da Selva. [...]”(BEZERRA).

É preciso que os que pensam a organização da sociedade moderna não tenham a morte do policial como um hábito ou como mais um. É preciso que compreendam que a morte de um policial (agentes da segurança), representa a morte do Estado, a falência da Democracia. 

Que infrator da lei, não pode ser alcunhado de cidadão infrator. Cidadão somos todos nós que pregamos e fazemos o bem. Aquele que optou pelo caminho do crime, é marginal, está à margem da sociedade.

Não se pode aceitar a cultura do “bandido bom é bandido morto”, longe disso, mas é importante não se odiar a polícia, polícia tem por lei o dever e o direito de usar a força, “Polícia só é polícia porque é autorizada legitimamente a usar a força. Gostemos ou não, é preciso reconhecer essa autorização e discutir se e como nossa polícia está preparada para usar a força corretamente”. (GUIMARÃES, et al., 2013). 

De tal sorte com os números apresentados e que ousamos afirmar que superam os países civilizados, por certo a morte ronda a vida cotidiana dos policiais no Brasil. Melhores salários, melhores condições de trabalho, melhores equipamentos, entre outras soluções, não devem ser descartadas. 

Mas por certo é importante que o assunto seja discutido sem paixões, sem ódio, e que nossa sociedade faça a pergunta e cobre respostas: Qual o motivo de tantos policiais serem mortos no Brasil?

Referências

Amazônia. 2016. [Online] 18 de janeiro de 2016. [Citado em: 25 de janeiro de 2016.] http://www.ormnews.com.br/noticia/agente-assassinado-a-tiros.

ARAÚJO, TEMISTOCLES TELMO FERREIRA. 2015. Jus Brasil. Política de segurança pública na sociedade brasileira sob a ótica das Políticas Públicas. [Online] Jus BRasil, setembro de 2015. [Citado em: 25 de janeiro de 2016.] http://temistoclestelmo.jusbrasil.com.br/artigos/189550129/politica-de-seguranca-publica-na-sociedade-brasileira-sob-a-otica-das-politicas-publicas.

BEZERRA, FILIPE. Ordem das Polícias do Brasil. OPB. [Online] OPB. [Citado em: 25 de janeiro de 2016.] http://www.opbrasil.org.br/index.php/10-noticias/40-carta-aberta-ao-ministerio-publico.

BUENO, SAMIRA. 2015. Sete entre dez profissionais de segurança têm colegas mortos. Portal Terra. [Online] Portal Terra, 30 de julho de 2015. [Citado em: 25 de janeiro de 2016.] http://noticias.terra.com.br/brasil/sete-entre-dez-profissionais-de-seguranca-tem-colegas-assassinados,193a2c96981e315c64d4b883f93798c5dcb9RCRD.html.

Diário de São Paulo. 2016. Diário SP. Diário SP. [Online] 25 de janeiro de 2016. [Citado em: 25 de janeiro de 2016.] http://diariosp.com.br/noticia/detalhe/89644/pm-e-morto-por-dupla-de-ladroes-em-santo-andre.

Diário do Grande ABC. 18. DGABC. DGABC. [Online] 2016 de janeiro de 18. [Citado em: 25 de janeiro de 2016.] http://www.dgabc.com.br/Noticia/1711606/gcm-de-sao-bernardo-e-morto-a-tiros-no-sacoma-na-capital.

FBSP. 2015. Fórum Brasileiro de Segurança Pública. FBSP. [Online] FBSP, 2015. [Citado em: 25 de janeiro de 2016.] http://www.forumseguranca.org.br/storage/download//anuario_2015.retificado_.pdf. 1983-7364 ano 9 2015.

FOLHA POLÍTICA INDEPENDENTE. ORG. 2014. FOLHA POLÍTICA INDEPENDENTE. ORG. FOLHA POLÍTICA INDEPENDENTE. ORG. [Online] FOLHA POLÍTICA INDEPENDENTE. ORG, 24 de junho de 2014. [Citado em: 25 de janeiro de 2016.] http://www.folhapolitica.org/2014/06/brasil-tem-um-policial-morto-cada-32.html.

GUIMARÃES, LUCIANA e RICARDO, CAROLINA. 2013. Instituto Sou da Paz. A morte de Douglas Martins e a questão de uso da força. [Online] 05 de novembro de 2013. [Citado em: 06 de abril de 2014.] http://app.soudapaz.org/c/?13284.103.323578.0.1.20474.9.1209203.0. 10.2136.0.138131.0.1.8b0cf.

PMESP. 2016. PMESP. PMESP. [Online] PMESP, 24 de janeiro de 2016. [Citado em: 25 de janeiro de 2016.] http://www.policiamilitar.sp.gov.br/inicial.asp?OPCAO_MENU=LINK&txtHidden=13360&flagHidden=D.

SILVEIRA, RAFAEL ALCADIPANI DA. 2015. A Morte do Policial. FBSP. [Online] FBSP, 2015. [Citado em: 25 de janeiro de 2016.] file:///D:/Documents/FBSP/anuario_2015.retificado_.pdf. ISSN 1983-7364 ano 9 2015.

Texto adaptado do original: http://temistoclestelmo.jusbrasil.com.br/artigos/300080053/homicidios-dos-agentes-da-seguranca-publica-no-brasil-o-doloroso-habito-morreu-mais-um-policial