PATRULHA MARIA DA PENHA- ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ESTADO DE SÃO PAULO

 A Polícia Militar promove, sob a coordenação da Diretoria de Polícia Comunitária e de Direitos Humanos (DPCDH), no período entre 27 de abril a 05 de maio, treinamento voltado a incrementar a sistemática já existente contra a violência doméstica e a adequar rotinas e procedimentos aos preceitos da Lei Nº 17.260/20, que instituiu a “Patrulha Maria da Penha” no Estado de São Paulo. A Lei, de iniciativa do Deputado Estadual Tenente Nascimento, institui importante ferramenta no combate à violência doméstica, por meio da atuação da Polícia Militar paulista e o apoio de outros órgãos, sendo um programa de medidas protetivas a mulheres vítimas de violência doméstica que, nas palavras do parlamentar “dá maior tranquilidade à vítima e seus familiares, incluindo proteção jurídica”.

Durante o treinamento os policiais militares recebem instruções acerca de vários assuntos que permeiam o tema, dissecando aspectos como o histórico da violência doméstica no Brasil e seus desdobramentos na sociedade, a legislação que trata do tema, o feminicídio como fenômeno social, as medidas protetivas, as redes de apoio, e muitos outros que também têm sido influenciados pela permanência da pandemia. 

Com o treinamento os policiais têm a oportunidade de aprimorar o conceito de atuação no atendimento a ocorrências dessa natureza, levando em consideração toda a carga emocional que recai sobre a vítima de violência doméstica e que, por meio do esforço colaborativo com os órgãos integrantes da rede de apoio, concorrem para a redução do número e da gravidade dos casos de violência doméstica, em um contexto de promoção dos Direitos Humanos e de mitigação de vulnerabilidades.

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