A ONU JAMAIS PEDIU O FIM DA POLÍCIA MILITAR
Alguns setores da imprensa,
reforçados por certos movimentos ativistas, insistem em referenciar uma suposta
recomendação da Organização das Nações Unidas, que pediria o fim da Polícia
Militar no Brasil. Existiria mesmo essa “recomendação”? Qual sua origem?
Para responder essas questões,
inicialmente é preciso entender o contexto. O Conselho de Direitos Humanos da
ONU, por meio do mecanismo de Revisão Periódica Universal (UPR), apresentou um
relatório, em 2012, com sugestões elaboradas por 78 delegações estrangeiras.
Uma dessas sugestões foi da Dinamarca. Vejamos o texto:
" (...) 119.60. Work towards
abolishing the separate system of military police by implementing more
effective measures to tie State funding to compliance with measures aimed at
reducing the incidence of extrajudicial executions by the Police.
(Denmark)"
(UNITED NATIONS. General Assembly. Report of the working group on the Universal Periodic Review. Brazil. Human Rights Council. Twenty-first session. Agenda item 6. Universal Periodic Review. Geneva: ONU, 2012. Disponível em: <http://doczz.com.br/doc/445330/united-nations>. Consulta em: 07 fev. 2017).
(UNITED NATIONS. General Assembly. Report of the working group on the Universal Periodic Review. Brazil. Human Rights Council. Twenty-first session. Agenda item 6. Universal Periodic Review. Geneva: ONU, 2012. Disponível em: <http://doczz.com.br/doc/445330/united-nations>. Consulta em: 07 fev. 2017).
A primeira observação importante
vai no sentido de que não se trata de uma “recomendação da ONU”, mas sim uma
sugestão apenas da Dinamarca, catalogada, transcrita num relatório, sem
qualquer tipo de processamento pela entidade maior, e encaminhada ao Governo
brasileiro. Importante destacar que a Dinamarca é um país com pouco mais de 5
milhões de habitantes, que adota o modelo de polícia única, de ciclo completo.
São apenas 11 mil policiais no país, com baixos índices de criminalidade e de
desigualdade social.
A segunda observação diz respeito ao texto propriamente dito. O representante da Dinamarca fala em abolir o “sistema separado de polícia militar”, sem, contudo, explicar o que isso significa. Há quem interprete que a sugestão é acabar com a investidura militar na polícia brasileira, mas há também a interpretação de que a proposta é acabar com a divisão da atividade policial em dois ciclos, como acontece hoje no Brasil, em que a Polícia Militar faz apenas metade das atividades policiais, sendo-lhe vedada a repressão mediata típica de polícia judiciária (investigação). Também pode-se interpretar que o sistema ideal sugerido seria um órgão policial com investidura militar e com ciclo completo como acontece em vários países integrantes da ONU, com sucesso, a exemplo do Canadá, Espanha e Itália, entre outros.
A segunda observação diz respeito ao texto propriamente dito. O representante da Dinamarca fala em abolir o “sistema separado de polícia militar”, sem, contudo, explicar o que isso significa. Há quem interprete que a sugestão é acabar com a investidura militar na polícia brasileira, mas há também a interpretação de que a proposta é acabar com a divisão da atividade policial em dois ciclos, como acontece hoje no Brasil, em que a Polícia Militar faz apenas metade das atividades policiais, sendo-lhe vedada a repressão mediata típica de polícia judiciária (investigação). Também pode-se interpretar que o sistema ideal sugerido seria um órgão policial com investidura militar e com ciclo completo como acontece em vários países integrantes da ONU, com sucesso, a exemplo do Canadá, Espanha e Itália, entre outros.
Seja qual for a interpretação
sobre a indicação do representante da Dinamarca, é inquestionável que ela não
representa o posicionamento da Organização das Nações Unidas, mas uma
conjectura isolada e carente de sustentação técnica e doutrinária.
Como prova de que a indicação
isolada da Dinamarca não pode ser tomada como recomendação da ONU, no mesmo
relatório há outra indicação, desta vez da Austrália, justamente no sentido
oposto, sugerindo estender a outros Estados brasileiros a experiência do Rio de
Janeiro, na implantação de Unidades de Polícia Pacificadora, que são compostas
por policiais militares.
"119.62. That other state
governments consider implementing similar programs to Rio de Janeiro’s UPP
Police Pacifying Unit (Australia)".
É importante pontuar, também, que
a própria ONU se recorre regular e constantemente das polícias militares.
Anualmente, o Conselho de Direitos Humanos da ONU solicita ao Governo
brasileiro a indicação de Oficiais e Praças das polícias militares para
integrarem os contingentes de Missões de Paz, atuando em diversas localidades,
sempre com fulcro na preservação dos direitos e garantias fundamentais. Isso
seria obviamente um contrassenso da entidade, caso existisse alguma
recomendação para abolir o sistema de polícias militares. Como a ONU poderia
buscar homens e mulheres para atuarem na defesa de Direitos Humanos justamente
em instituições que ela quer ver extintas?
Tomando como exemplo a Polícia
Militar de São Paulo, as iniciativas na área de Direitos Humanos são
reconhecidas internacionalmente, constituindo referência para outras polícias.
O Curso de Direitos Humanos desenvolvido pela PM paulista foi estudado e
aprovado por uma comitiva da ONU, nos idos dos anos 2000, por estar alinhado
com o preconizado pela Declaração Internacional de Direitos Humanos, além de
outros acordos e recomendações internacionais. Além das polícias brasileiras, o
curso recebe também policiais de países como Guatemala, El Salvador, Nicarágua,
Honduras e Costa Rica.
Além disso, o Tiro Defensivo de
Preservação da Vida - Método Giraldi, idealizado e desenvolvido por um policial
militar, é reconhecido pela Cruz Vermelha Internacional como sendo a
metodologia de ensino mais eficaz sobre o uso da força e de armas de fogo,
estando totalmente transversalizado com os princípios de Direitos Humanos.
Vários países já adotam o Método Giraldi na formação e aperfeiçoamento de seus
policiais, com destaque para os Carabineiros do Chile.
É conveniente lembrar, por fim,
que grande parte dos países signatários da ONU adota a investidura militar em
suas polícias nacionais, o que seria outro grande contrassenso da entidade,
caso fosse legítima a recomendação.
Desse modo, é importante
esclarecer a opinião pública, para que a realidade não seja manipulada com base
na deplorável técnica: “uma mentira dita mil vezes torna-se verdade”, o que
parece ser a tática de quem ataca a investidura militar na polícia de ordem
pública brasileira.
Fonte pesquisada: UNITED NATIONS.
General Assembly. Report of the working group on the Universal Periodic Review.
Brazil. Human Rights Council. Twenty-first session. Agenda item 6. Universal
Periodic Review. Geneva: ONU, 2012. Disponível em: <http://doczz.com.br/doc/445330/united-nations>.
Consulta em: 07 fev. 2017.
Adilson Luís Franco Nassaro, Coronel PM (Chefe do CComSoc PM, São Paulo)
Emerson Massera, Major PM (Chefe da Divisão de Mídias do CComSoc PM, São Paulo).
#podeconfiarpmesp
COMUNICAÇÃO SOCIAL PMESP
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