OPERAÇÃO CONTRA PERTUBAÇÃO DE SOSSEGO NO PARQUE SÃO JORGE e CANGAÍBA

Na última quinta-feira (28), Policiais Militares DO 51º Batalhão de Poícia Militar Metropolitano,atendendo pedidos do CONSEG do Parque São Jorge e CONSEG da Penha/Cangaíba, realizaram uma operação conjunta entre a Polícia Militar, PSIU, Guarda Civil Metropolitana, CET e Subprefeituras da Moóca e Penha, visando combater a perturbação do sossego público causada por emissão de ruídos acima do permitido proveniente de bares e sons automotivos, bem como colocação irregular de mesas e cadeiras em calçadas, dificultando a passagem de pedestres, nas ruas Cesário Galero, imediações da UNICID e Rua Maria Tereza, bairro do Cangaíba.

Bares foram autuados e fechados; carros e motos multados e apreendidos por não atenderem as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O comando da PM estava a cargo do capitão Edson; e a coordenação da fiscalização pelo PSIU foi feita pessoalmente pelo Diretor Luiz Carlos Smith Pepe.

A poluição sonora reflete na ordem pública, na medida em que não são respeitados os limites previstos na legislação, motivo pelo qual é importante um trabalho conjunto entre os órgãos estaduais e municipais, tendo em vista as competências específicas previstas em lei; notadamente as leis municipais de nº 16.402/16; nº 15.77/13; Decreto 54.734/13; Lei Estadual nº 16.049/15, Lei Federal nº 13.022/14, além do próprio CTB.

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