O uso político de "soluções mágicas" na área de segurança pública

Diante da indicação clara e recente das missões da Polícia Militar em São Paulo pelo seu comandante geral, como: “proteger pessoas, fazer cumprir as leis, combater a criminalidade e preservar a ordem pública”, faz-se importante no momento que antecede às eleições esclarecer à comunidade quanto à responsabilidade de todos no tema “Segurança Pública”.

Ocorre que alguns candidatos aproveitam a falta de conhecimento de boa parcela da população sobre os mecanismos que garantem a segurança pública de todos, muitas vezes focando a imagem de simples expansão de determinada unidade policial como a ROTA, por exemplo, esta de inegável importância como é sabido.

Cabe o esclarecimento à comunidade em geral de que o sucesso alcançado por essa unidade decorre não somente do seu treinamento e de seu profissionalismo, mas também de circunstâncias que, no cenário policial, a tornam única. A ROTA é estrategicamente empregada no combate aos crimes de maior potencial ofensivo, com área geográfica livre para atuação e munida de informações fornecidas pela própria população, o que lhe assegura pleno êxito em suas intervenções policiais; no entanto, continua vinculada às prioridades institucionais como qualquer das outras unidades policiais, voltadas precipuamente à proteção da vida, da integridade física e da dignidade da pessoa humana. Não está afastada dos propósitos mais elevados da Instituição, e não poderia ser diferente.

O conceito, o estudo e a conscientização sobre a complexidade do sistema de segurança pública - que envolve, em sentido estrito, não apenas órgãos policiais, mas também o Ministério Público, o Poder Judiciário e o Sistema Prisional - amadureceram nas últimas décadas e a população, apesar de ainda não ter o grau de esclarecimento ideal, não se deixa mais seduzir por soluções imediatistas e até falaciosas com objetivo puramente eleitoreiro.

A redução do problema pela indicação de “soluções mágicas” em nada contribui para o necessário e bem-vindo debate, com envolvimento das forças vivas e representativas da sociedade em geral, para atingirmos o nível de segurança por todos almejado, pois, definitivamente, segurança pública não deve ser tratada apenas como assunto de polícia.

Por outro lado, agora voltando os olhos para o público interno da Polícia Militar, se não houver a plena consciência da missão policial, não será possível convencer a sociedade a ser aliada e partícipe do esforço institucional em prol da segurança coletiva. A sistematização recente das missões, da visão e dos objetivos da Instituição, divulgada pelo Comando Geral vem ao encontro da necessidade de transformar em palavras a vivência profissional de cada um dos integrantes da Polícia Militar.

O esforço institucional é sempre renovado, hoje com perspectivas de mudanças estruturais e operacionais na Polícia Militar paulista baseadas em critérios técnicos e estudos focados no melhor atendimento ao cidadão. Essencial, nesse propósito, convencer a comunidade como um todo de seu imprescindível papel, em vista do mandamento constitucional expresso no artigo 144 da Constituição Federal e no artigo 139 da Constituição Estadual: “a segurança pública é dever do Estado, mas direito e responsabilidade de todos”.

Adilson Luís Franco Nassaro

Major PM do 32º BPM/I, região de Assis