PMESP participa de Seminário Internacional em El Salvador

O evento foi promovido pela JICA e pela SICA 

Entre os dias (28) e (30) de outubro, a Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) participou do “Seminário Internacional sobre experiências locais, boas práticas, lições aprendidas e a implementação de modelos de Polícia Comunitária", em El Salvador, país da América Central. 

O evento foi promovido em conjunto pela Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA) e pelo Sistema de Integração da América Central (SICA). E contou com a participação de organizações policiais representando oito países, entre eles: Guatemala, Honduras, Costa Rica, Nicaraguá, Panamá, República Dominicana, El Salvador e o Brasil. Com o objetivo de sanar a necessidade imediata de ter uma polícia direcionada aos compromissos de defesa da vida e da integridade física das pessoas, voltada a defesa da cidadania na garantia dos direitos individuais e coletivos dos cidadãos, passou a exigir a aplicação das regras e da Legislação Internacional no tangente ao cumprimento e ao respeito aos direitos e as garantias que permeiam o estado democrático, 

A PMESP foi representada pelos oficiais, Cel PM Gilberto Tardochi da Silva, Cel PM Kenji Konishi, Maj PM Eduardo de Oliveira Fernandes e Maj PM Carlos Henrique Lucena Folha, que participaram de diversas oficinas temáticas, visitas de campo e grupos de debates. Eles participaram de um dos momentos mais esperado do Seminário, a palestra proferida pelo Cel PM Tardochi (Coordenador Operacional da PMESP) com o tema: "Polícia Comunitária no Brasil: Desafios para Implementação e Sustentabilidade do Projeto - Romper Paradigmas e Culturas", com fulcro no Estudo de Caso sobre o Jardim Ângela. 

O convite para a participação especial da PMESP no encontro de países da América Central se deve ao fato que no ano de 2004, a PM firmou com a JICA o primeiro Acordo de Cooperação Técnica que vigorou até o ano de 2008. O objetivo era de assegurar as práticas de policiamento comunitário na busca fundamental de estudos e planejamento de operacionalização do sistema de policiamento comunitário, baseado no sistema japonês de Koban/Chuzaisho, mas não como cópia, e sim como adequação de preceitos utilizados pela Polícia Nacional do Japão, mas atendendo as características do Estado e da população de São Paulo, semelhante ao ocorrido em outros países, como Cingapura, que, se valendo da experiência do Japão, pode desenvolver um sistema próprio para atender suas necessidades em relação à segurança pública. 

Paralelamente e simultaneamente, a PMESP, novamente em parceria com a JICA e mais dois novos parceiros, a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE), que desenvolveram o Programa de Parceria Japão-Brasil (JBPP) na modalidade do Programa de Treinamento para Terceiros Países, o Third Country Training Program (TCTP) alçando a PMESP na posição de centro de propagação da filosofia, doutrina e prática da Polícia Comunitária para países da América do Sul, América Central e África, através de coordenação e desenvolvimento de cursos de especialização e envio de oficiais para atuarem como peritos nos países conveniados.

O Acordo de Cooperação Técnica foi renovado no ano de 2008 até 2011, credenciando a PMESP como núcleo propagador do policiamento comunitário no modelo japonês já adaptado a realidade brasileira, aos demais Estados do Brasil bem como aos países da América Latina e África. Para a concretização de tais objetivos, foi incorporada a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP). 

Como parte do acordo, a SENASP responsabiliza-se por implantar e executar o policiamento comunitário no modelo japonês aos Estados brasileiros e a ABC de assegurar a relação com os países da América Latina. 

Na etapa inicial, a PMESP desenvolveu o material didático e o currículo do pioneiro Curso Internacional de Multiplicadores de Polícia Comunitária no Sistema Koban para formação de oficiais das Policias Militares de 11 unidades federativas, são eles: Acre, Pará, Bahia, Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e o Distrito Federal. E de oficiais de cinco países da América Central, são eles: Nicarágua, Honduras, Guatemala, El Salvador e Costa Rica.

Atualmente, há dois Acordos de Cooperação Técnica otimizando o Programa de Treinamento para Terceiros Países e também o espectro de unidades federativas contempladas com cursos de capacitação em Polícia Comunitária, consolidando a PMESP como pólo difusor de excelência da filosofia de Polícia Comunitária e de ações práticas do Policiamento Comunitário. 

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